Conhecendo a Psiquiatria Forense
A Psiquiatria Forense é uma sub-especialidade tanto da Psiquiatria como da Medicina Legal. Ela é em larga medida desconhecida dos psiquiatras (que geralmente não entendem de leis), e dos juristas (que quase sempre ignoram a Psiquiatria), e ainda hoje é muito pouco estudada com rigor e metodologia científica.
Identificando o profissional ideal para sua necessidade
Qualquer médico pode ser nomeado por um juiz para atuar num processo, contratado como assistente ou chamado como testemunha num tribunal. Entretanto, com o avanço do conhecimento nas diversas especialidades fica cada vez mais difícil que exista uma Medicina ampla e ao mesmo tempo profunda o suficiente para dar conta de todas as questões médicas que envolvam o Direito. Assim, as especialidades passam a ter um papel maior nessa interface, sendo hoje comum que os operadores do Direito consultem médicos especialistas quando necessitam de respostas específicas. Seguindo esse raciocínio, quando a matéria em questão diz respeito a saúde mental, é melhor contratar um médico com especialização em psiquiatria do que um sem tal formação. Ainda segundo o mesmo raciocínio, como se tratam de processos, é ainda melhor que seja um psiquiatra com especialização em Psiquiatria Forense, pois só este é versado nas questões atinentes ao Direito.
A abrangência da Psiquiatria Forense
Normalmente quando se pensa em perícia, pensa-se num criminoso cruel que alega ser louco para não ir para a cadeia, esquecendo-se que, como área de intersecção entre saúde mental e justiça, o espectro de atuação é muito mais amplo, passando pelas áreas de família, cível, trabalhista, administrativa e qualquer outra que envolva questões jurídicas, perpassando praticamente todas as áreas de atuação humana e remontando à antiguidade, aos primórdios dos códigos e leis.
Qual a diferença entre Perito e Assistente Técnico?
O perito é o profissional nomeado pelo juiz para esclarecer as questões técnicas. É facultado às partes contratarem profissionais liberais que atuem supervisionando os procedimentos do pertio e auxiliem na elaboração de quesitos, acompanhamento do processo etc. Esses profissionais contratados são os chamados assistentes técnicos.
Quando solicitar o apoio de um profissional?
Em todo processo em que houver matéria técnica, que extrapole o senso comum e o conhecimento geral, ou seja, que necessite de auxílio de um especialista numa determinada área do conhecimento, é importante que haja o acompanhamento de um profissional versado em ciências forenses.
A diferença e a importância de um profissional gabaritado
Segundo o próprio código de processo civil, os peritos devem ser “escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente”, e devem comprovar sua “especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos”. Fica claro, portanto, que para atuar no interesse da justiça há que se prezar por profissionais bem formados, preferencialmente com experiência em lides judiciais. Só assim pode-se garantir uma atuação com profundidade e clareza para auferir os melhores resultados.
O que é um laudo?
O relatório médico é a descrição minuciosa de uma perícia. Este documento é chamador laudo médico, e cuja estrutura padrão consiste em: Preâmbulo, Quesitos, Histórico, Descrição, Discussão, Conclusão e Resposta aos quesitos.
Seguindo os passos da elaboração do laudo temos o panorama geral de como é feita uma perícia. O laudo deve ser claro, sempre procurando termos leigos para explicar conceitos médicos quando houver possibilidade de não entendimento por parte dos operadores do Direito.
O que é um parecer?
Normalmente designa-se por laudo o documento confeccionado pelo perito do juiz. Os assistentes técnicos produzem pareceres ao laudo. Tais pareceres usualmente não diferem da estrutura do laudo, podendo apenas acrescentar comentários a este.
Quais os principais documentos médicos legais?
Além do laudo e do parecer, são documentos médico-legais os atestados e as declarações, que são documentos bem mais simples, feitos a pedido do paciente, e que trazem apenas uma constatação de um fato médico (no caso da declaração) e suas implicações para a vida do paciente (caso do atestado). É importante lembrar que, apesar de estes serem documentos médico-legais, tudo o que o médico escreve é um documento, e pode ser utilizado para fins legais dependendo da necessidade.
O crescimento das perícias nos processos trabalhistas.
O perfil dos processos trabalhistas seguem certas tendências, que podem ser claramente distintas. Nos anos 70 houve um grande crescimento das ações por intoxicações por substâncias. Após perder muitas causas e amargar grandes prejuízos, as empresas passaram a controlar a exposição dos trabalhadores, o que reduziu bastante tais causas trabalhistas. O mesmo processo se deu com as perdas auditivas e acidentes de trabalhos, na década seguinte. Até que as empresas implantaram definitivamente o uso dos “EPIs” (equipamento de proteção individual), novamente derrubando a incidência desses processos. Nos anos 90 foi a vez da LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) tornar-se a grande onda de processos trabalhistas. Nessa fase as empresas passaram a investir em ergonomia e ginástica laboral, entre outras iniciativas. Agora testemunhamos o crescimento exponencial de causas trabalhistas envolvendo sobretudo a saúde mental, principalmente casos de depressão e ansiedade, freqüentemente associados a alegações de danos morais. Até que as empresas se adaptem a essa nova realidade, investindo na qualidade de vida e ambiente saudável no trabalho, essas causas ainda experimentarão um grande crescimento.